Data de entrada em vigor: 1 de outubro de 2026
A quem se destina esta informação
Esta informação complementa a Política de Privacidade do Edukamentas quando uma escola ou outra organização educativa disponibiliza o «Edukamentas para Escolas» a alunos, professores, pais / encarregados de educação ou administradores, incluindo acessos experimentais e pagos. A escola disponibiliza-a à sua comunidade antes do início da utilização do acesso escolar. Um acesso pessoal adquirido separadamente pode ser utilizado nos termos das Condições de Prestação de Serviços; uma conta escolar de um aluno com menos de 14 anos não concede, por si só, esse acesso autónomo.
Quem é responsável pelos dados
A MB «Uncascade», que opera sob o nome «Edukamentas», número de registo 307057505, V. Nagevičiaus g. 3, LT-08237 Vilnius, email [email protected], é responsável pelo tratamento quando determina as respetivas finalidades e meios: contas pessoais, funcionamento da plataforma, acesso, apoio, segurança, pagamentos, análises próprias e qualidade do produto. A escola é um responsável pelo tratamento independente para as suas finalidades educativas e administrativas: decide a quem atribuir acesso escolar, que dados de registo transmitir e como utilizar os resultados de aprendizagem e relatórios a que tem acesso. A simples utilização da plataforma não torna a escola e a MB «Uncascade» responsáveis conjuntos pelo tratamento. Quando tratamos dados específicos da escola exclusivamente segundo as suas instruções documentadas, aplicam-se o acordo correspondente e a legislação.
A escola transmite normalmente o nome próprio, apelido, email e turma ou subgrupo necessários ao acesso. Para corrigir um registo de turma, grupo ou inscrição transmitido pela escola, pode contactar a escola; sobre a conta Edukamentas, os dados da plataforma ou os seus direitos, pode escrever-nos. O fim do acesso escolar não elimina, por si só, uma conta pessoal ou subscrição detida separadamente de forma legítima. No entanto, a conta escolar de um aluno com menos de 14 anos não se transforma automaticamente num acesso pessoal autónomo.
Que dados são utilizados e porquê
Os dados são utilizados para disponibilizar a conta e o acesso escolar, apresentar tarefas, testes, progresso de aprendizagem e relatórios para a escola, prestar apoio e garantir a segurança e a prevenção de abusos. As categorias específicas, funções de IA, dados da aplicação móvel, destinatários e respetivas finalidades são descritos com mais detalhe na Política de Privacidade. A escola determina e comunica, de acordo com o seu estatuto e atividade, o fundamento do artigo 6.º do RGPD para a atribuição de acesso que realiza, a transmissão dos dados necessários do aluno e o tratamento educativo. Quando aplicável, uma missão de interesse público ou obrigação jurídica pode apoiar-se nas alíneas 6(1)(e) ou 6(1)(c); não existe um fundamento único adequado a todas as organizações. Quando tratamos dados da escola exclusivamente segundo as suas instruções documentadas, aplica-se um acordo de tratamento de dados. Quando determinamos as finalidades de administração da conta, segurança da plataforma, apoio ou cumprimento de obrigações legais, somos um responsável independente: consoante a finalidade, aplicamos o interesse legítimo (6(1)(f)), após avaliar a necessidade e os direitos das crianças, a obrigação jurídica (6(1)(c)) ou, quando efetivamente pedimos um consentimento separado, 6(1)(a). O fundamento de execução de contrato previsto em 6(1)(b) só se aplica ao aluno quando este é parte no contrato em causa; o contrato entre a escola e o Edukamentas, por si só, não cria essa condição.
Quem pode ver os dados e a quem são transmitidos
Os trabalhadores autorizados da escola veem os dados educativos destinados à organização de acordo com as suas funções e permissões; quando termina o acesso concedido pela escola, termina também o direito dos trabalhadores de consultar os dados do aluno com base nesse acesso. O resumo do progresso do aluno pode ser visto pelo gestor do lugar que lhe foi atribuído num plano familiar ou por uma pessoa com acesso separado de pai / encarregado de educação. Se o aluno também estuda na escola com a mesma conta, o resumo pode incluir a atividade escolar. Os restantes utilizadores só veem informação de acordo com as definições da função, do grupo e da privacidade descritas na Política de Privacidade.
Utilizamos os fornecedores indicados na Lista de Subcontratantes e na Política de Privacidade. Para eventuais transferências para fora do Espaço Económico Europeu, aplicamos os mecanismos jurídicos de transferência adequados e as medidas adicionais necessárias em cada caso. Em regra, comunicamos ao contacto designado pela escola, por email e com pelo menos 7 dias de calendário de antecedência, alterações substanciais de subcontratantes ou políticas que possam afetar significativamente os dados do serviço para Escolas. Podemos efetuar mais rapidamente uma alteração urgente de segurança ou continuidade do serviço, informando assim que possível após a alteração. A escola pode apresentar uma objeção fundamentada a um novo subcontratante específico; resolvemos as consequências práticas de acordo com o acordo aplicável e a função em causa.
Durante quanto tempo conservamos os dados
Podemos eliminar automaticamente a conta e o histórico pessoal de aprendizagem associado após três anos sem início de sessão no site ou utilização autenticada da aplicação móvel, se a conta já não tiver uma subscrição pessoal nem acesso organizacional pago ou experimental ativo e a eliminação puder ser realizada automaticamente em segurança. O prazo conta a partir da data mais recente entre o último início de sessão no site e a última utilização autenticada da aplicação; se não houver nenhum dos dois, conta a partir da criação da conta. Enquanto a escola pagar o acesso do membro ou tiver acesso experimental ativo, a ausência prolongada desse membro, por si só, não é fundamento para a eliminação automática.
Não eliminamos automaticamente contas de trabalhadores, administradores, moderadores e outras contas com permissões especiais. Também podem ser excluídas contas com pagamentos pendentes, relações financeiras ou familiares e outras dependências que não possam ser resolvidas automaticamente em segurança. Os titulares destas contas podem pedir a eliminação quando a legislação aplicável o permitir. A limpeza é efetuada periodicamente, pelo que não prometemos uma data exata de eliminação.
Enquanto a conta é utilizada, não eliminamos automaticamente os trabalhos pessoais e o histórico de aprendizagem nela guardados apenas por causa da idade de um registo. A devolução ou eliminação de dados tratados em nome da escola também depende do acordo e da legislação aplicáveis. Os registos técnicos e de segurança têm os prazos específicos indicados na Política de Privacidade; os registos necessários à contabilidade, a um litígio ou a outra obrigação jurídica podem ser conservados separadamente apenas na medida e durante o tempo necessários. Aos registos identificáveis de investigação beta aplicam-se a revisão de finalidade e a regra habitual de três anos de inatividade do participante, com exceções fundamentadas, descritas na Política de Privacidade e nas Regras do Programa Beta. As conclusões anonimizadas de forma irreversível podem ser conservadas por mais tempo.
Menores e comunicações
Os alunos com menos de 14 anos não podem registar-se autonomamente no Edukamentas. Quando, por acordo com o Edukamentas, uma escola ou outra organização educativa dispõe de uma forma de acesso para alunos desta idade, pode atribuir acesso de aprendizagem se tiver fundamento adequado. Ao conceder acesso, o professor ou administrador não se torna representante legal da criança, e um convite da escola não constitui consentimento dos pais / encarregados de educação. Estes também podem conceder separadamente acesso familiar à criança nos termos das Condições de Prestação de Serviços. O acesso escolar não ativa, por si só, o Fórum, pedidos de amizade, perfil público ou classificações para uma criança mais nova; estas funções opcionais estão sujeitas a fundamentos próprios e restrições adequadas à idade. Não enviamos comunicações de marketing a utilizadores com menos de 14 anos; as comunicações necessárias ao serviço são descritas na Política de Privacidade. O 14.º aniversário não altera, por si só, o fundamento do acesso escolar nem um lugar familiar pago separadamente pelos pais / encarregados de educação. A partir dos 14 anos, a criança pode gerir os seus próprios consentimentos nos casos em que se aplica o artigo 8.º do RGPD, conforme explicado na Política de Privacidade.
Os seus direitos e contactos
Tem os direitos previstos no RGPD de acesso aos dados, retificação ou apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento e retirada do consentimento prestado, quando o tratamento nele se baseia. Sobre os dados tratados pelo Edukamentas, uma cópia de dados que permaneça ou a eliminação da conta, escreva para [email protected] ou [email protected]. Se o pedido disser respeito a decisões educativas ou registos controlados separadamente pela escola, podemos encaminhá-lo para a escola. A retirada do consentimento não impede o tratamento que tenha outro fundamento jurídico válido.
Pode apresentar uma reclamação à Inspeção Estatal de Proteção de Dados da Lituânia. Esta informação, a Política de Privacidade e as Condições de Prestação de Serviços explicam em conjunto a utilização relevante do Serviço; pode aplicar-se um acordo separado a uma encomenda escolar ou tratamento de dados específico.
