Aviso de informação sobre proteção de dados para escolas

Finalidade deste aviso: informar os utilizadores finais, nos termos do artigo 13.º do RGPD, sobre o tratamento de dados pessoais durante o piloto Edukamentas para Escolas e a utilização de um plano ou subscrição escolar ativos.

A escola deve entregar este aviso a alunos, professores, pais ou tutores e aos restantes utilizadores finais antes do início do piloto ou da utilização de uma subscrição ou plano escolar ativo. Assim, a comunidade escolar fica devidamente informada sobre o tratamento de dados.

Para participar no piloto Edukamentas para Escolas ou utilizar o serviço ao abrigo de uma subscrição ou plano escolar ativo, a escola transmite os dados necessários à atividade educativa (nome, apelido, turma ou grupo e endereço de e-mail) para que o acesso possa ser disponibilizado. A MB Uncascade trata diretamente todos os dados recolhidos durante a utilização. Se for necessário alterar dados, o aluno ou outro utilizador final deve contactar a MB Uncascade. A escola e a MB Uncascade não são responsáveis conjuntos. Os alunos podem optar por não participar, não se registando no portal.

Responsável pelo tratamento

MB Uncascade (que opera sob o nome Edukamentas), código de empresa 307057505, V. Nagevičiaus g. 3, LT-08237 Vilnius, e-mail [email protected].

Que dados tratamos e porquê

Os dados são tratados para prestar o serviço durante o piloto e, se a escola adquirir ou utilizar um plano ou subscrição escolar ativos, durante todo esse período: para criar e manter contas, disponibilizar funcionalidades educativas, preparar relatórios e prestar apoio.

Fundamento jurídico: a escola determina e comunica o seu próprio fundamento jurídico como responsável autónoma; no caso das escolas do setor público, é frequente aplicar-se o artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD. À Edukamentas aplicam-se as alíneas b), f), c) e, quando pertinente, a) do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD.

Papel da escola

A escola é uma responsável autónoma pelo tratamento. Ao iniciar um piloto ou utilizar um plano ou subscrição escolar ativos, transmite o conjunto mínimo de dados (nome, apelido, e-mail, turma ou grupo) necessário para verificarmos a adequação dos dados e facultarmos acesso a cada utilizador durante o registo. As contas também podem funcionar sem ligação à gestão de uma organização, uma vez que os serviços Edukamentas podem ser adquiridos individualmente; nesse caso, a MB Uncascade é a única responsável pelos dados da conta.

Menores

O modelo atual do Edukamentas para Escolas destina-se a alunos do 7.º ao 12.º ano e a professores, pais e tutores adultos. As disciplinas disponíveis para alunos são acrescentadas por fases, à medida que os conteúdos são publicados. A utilização do serviço por alunos com menos de 14 anos exigiria uma avaliação jurídica e do produto específica antes de lhes ser concedido acesso.

Partilha de dados e destinatários

A escola vê apenas os dados necessários à atividade educativa. Os progressos do aluno podem ser vistos por uma pessoa com acesso separado de pai ou tutor, ou pelo gestor de um lugar de plano familiar atribuído ao aluno. Se o aluno também estudar na escola com a mesma conta, essa atividade pode aparecer no resumo familiar.

Subcontratantes

A Edukamentas utiliza os subcontratantes indicados na página de subcontratantes e na Política de Privacidade. As transferências para fora do EEE só são realizadas com cláusulas contratuais-tipo da UE (SCC), avaliações de risco e outras salvaguardas adequadas.

A /subpro é a lista pública canónica de subcontratantes. Em regra, notificamos por e-mail o administrador designado do Edukamentas para Escolas com pelo menos 7 dias de calendário de antecedência sobre alterações substanciais aos subcontratantes, à Política de Privacidade ou aos Termos de Serviço que possam afetar significativamente os dados escolares. Se uma alteração urgente for necessária por segurança, continuidade do serviço, falha de um fornecedor, utilização abusiva, obrigação legal ou motivo urgente semelhante, poderemos implementá-la sem aviso prévio e comunicar a informação logo que possível.

A escola pode apresentar uma objeção fundamentada a um novo subcontratante específico se considerar que a sua utilização cria um risco real para a proteção de dados ou para o contrato. Na prática, a resposta será normalmente deixar de utilizar a funcionalidade em causa, desativá-la, procurar um processo de trabalho alternativo ou acordar uma cláusula contratual separada, se for viável. Alterações urgentes de segurança ou continuidade normalmente não justificam suspender pagamentos ou rescindir o contrato fora do procedimento contratual aplicável.

Dados tratados

A lista detalhada dos dados está disponível na Política de Privacidade do portal. Os dados são utilizados para prestar o serviço (tarefas, progressos e interação com os conteúdos), analisar a utilização do piloto ou da escola e prevenir utilizações abusivas.

Prazo de conservação

Os dados são conservados conforme indicado na Política de Privacidade e nos Termos de Serviço. Em certos casos, podem ser conservados até 10 anos após o último início de sessão, para preservar o histórico de aprendizagem e disponibilizar arquivos quando necessário. Resumos anonimizados podem ser conservados por mais tempo para investigação e estatística, com medidas técnicas e organizativas adequadas.

Os seus direitos e retirada do consentimento

Tem direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição na medida prevista pela legislação aplicável. Quando um tratamento específico se baseia no consentimento, pode retirá-lo com a mesma facilidade com que o concedeu, contactando [email protected]. Se for aplicável outro fundamento jurídico, a retirada do consentimento, por si só, não põe fim a todo o tratamento.

Reclamação

Pode apresentar uma reclamação à Inspeção Estatal de Proteção de Dados: L. Sapiegos g. 17, LT-10312 Vilnius, e-mail [email protected], telefone +370 5 271 2804 ou +370 5 279 1445; linha de aconselhamento +370 5 212 7532.

Marketing direto

Não enviamos marketing direto a alunos sem consentimento separado. As comunicações necessárias sobre o serviço são sempre enviadas.

Idade

O modelo atual de utilização escolar destina-se apenas a alunos com 14 ou mais anos. Se a escola ponderar incluir alunos mais novos, essa configuração terá de ser avaliada separadamente e não será considerada ativa ou aprovada antes de o acesso ser concedido.

Confirmação

Ao começar a utilizar a Edukamentas, confirma que tomou conhecimento das informações deste aviso. Isso não significa, por si só, que todos os tratamentos se baseiem no consentimento: o fundamento jurídico depende do tratamento específico e do modelo escolhido pela escola. Saiba mais na Política de Privacidade.

Este aviso foi preparado em 19 de novembro de 2025. Aplica-se durante o piloto e a utilização de um plano ou subscrição escolar ativos, até ser assinalado como inválido no portal ou ser fornecida outra informação à escola ou ao utilizador final.