Termos de utilização do programa beta

Última atualização: 9 de junho de 2026

Estas condições aplicam-se aos programas beta, projetos-piloto, funcionalidades de demonstração e de acesso antecipado da Edukamentas, bem como às funcionalidades identificadas no Serviço como beta, experimentais, de teste ou de forma semelhante. Complementam os Termos de Serviço, a Política de Privacidade, a Lista de Subcontratantes e, quando aplicável, um contrato separado com escolas ou um acordo de tratamento de dados.

1. O que é uma funcionalidade beta

Uma funcionalidade beta do Edukamentas ainda está a ser desenvolvida, testada ou alterada. Pode ser gratuita, estar incluída num plano pago, ser disponibilizada a uma escola ou organização específica, ou ser ativada apenas para um grupo selecionado de utilizadores. O estado beta pode ser indicado numa janela do produto, numa página, na aplicação, por email, num contrato ou noutra comunicação.

As funcionalidades beta podem ser instáveis, mudar sem aviso prévio, conter erros, ser imprecisas, ter limites de utilização, funcionar apenas em determinadas contas, dispositivos ou planos, ou ser removidas. O acesso beta não dá direito a exigir que a funcionalidade seja mantida, lançada publicamente, apoiada de uma forma específica ou continue gratuita.

2. Utilização dos dados beta

A utilização de uma funcionalidade beta é condicional: se não aceitar a utilização de dados beta descrita nesta secção, não utilize a funcionalidade. Na medida permitida pela lei aplicável e necessária para desenvolver, corrigir, compreender e proteger a funcionalidade, podemos recolher, armazenar, consultar e analisar um conjunto alargado de informações relacionadas com ela.

Os dados beta podem incluir textos, respostas, ensaios, pedidos, prompts, ficheiros, exercícios, respostas de IA, avaliações automáticas, pontuações, relatórios de erros, histórico de revisão, cliques, gostos ou avaliações negativas, comentários, feedback, contexto do ecrã, registos técnicos, versões de modelos ou prompts, informações do dispositivo, navegador, aplicação, sessão e IP, sinais de desempenho, erro, segurança e abuso, bem como contexto de pedidos de apoio.

Podemos utilizar estes dados para operar a funcionalidade beta, corrigir erros, assegurar a qualidade, melhorar o produto e os prompts, planear funcionalidades, manter a segurança, prevenir abusos, resolver litígios, proteger interesses jurídicos, prestar apoio e realizar análises internas. Não os vendemos a terceiros, não criamos perfis publicitários com eles nem os utilizamos para marketing não relacionado.

Quando for prático, os dados beta podem ser pseudonimizados, agregados, ocultados ou anonimizados, mas nem sempre serão anónimos. Se uma pessoa puder ser identificada direta ou indiretamente com base nos dados que detemos ou a que possamos razoavelmente aceder, esses dados continuam a ser dados pessoais e são tratados de acordo com a Política de Privacidade.

3. Utilização autónoma, B2C, B2B / B2G e Escolas

Os utilizadores beta autónomos e outros utilizadores fora do contexto Escolas concedem, ao abrigo destes termos, os direitos mais amplos de utilização dos dados beta para desenvolvimento do produto e garantia de qualidade. Para utilizadores autónomos comuns que não utilizem funcionalidades beta, a utilização de dados é mais limitada: os dados podem ser armazenados e apresentados na conta conforme o funcionamento da funcionalidade, mas não são usados para treinar modelos de IA.

A utilização por Escolas, B2B e B2G é limitada pelo contrato aplicável, acordo de tratamento de dados, formulário de encomenda ou condições do piloto. Salvo disposição diferente, trabalhos, respostas e dados de avaliação identificáveis enviados por alunos de escolas e organizações não são usados para melhorar o produto geral de forma a saírem do contexto de prestação de serviços à organização, segurança, correção de erros, conformidade ou execução do contrato.

Mesmo em beta, o Edukamentas não toma decisões oficiais de avaliação, classificação, exame, transição, admissão, disciplina ou outras decisões escolares. Os resultados de IA ou automáticos são cálculos, sinais ou recomendações do sistema. A escola, o professor ou outra instituição competente deve analisá-los e tomar a decisão final de forma independente, de acordo com as suas regras.

4. Licença para conteúdos e feedback do utilizador

Mantém os direitos sobre os conteúdos que carrega ou envia. Ao enviar conteúdo para uma funcionalidade beta ou fornecer feedback, concede ao Edukamentas uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e transferível na medida necessária aos nossos prestadores de serviços, para alojar, armazenar, copiar, tratar, transformar, analisar, apresentar a si ou à sua organização, gerar resultados, criar artefactos técnicos derivados, comparar resultados, corrigir erros, melhorar prompts, criar funcionalidades do produto e utilizar feedback sem remuneração adicional.

Esta licença também se aplica a funcionalidades não beta quando envia voluntariamente feedback, descrição de erro, sugestão, captura de ecrã, exemplo, avaliação, comentário ou pedido de apoio. Podemos utilizar essas informações para desenvolver o produto, melhorar prompts e regras, corrigir erros e assegurar a qualidade, mesmo que a funcionalidade em causa não seja beta.

Se uma funcionalidade permitir guardar conteúdos na sua conta, como o histórico de uma ferramenta de escrita, esta licença permite-nos apresentá-los a si, sincronizá-los entre os seus dispositivos, manter cópias de segurança e fornecer resultados relacionados na medida necessária ao funcionamento da funcionalidade. Não adquirimos a propriedade dos seus conteúdos originais.

5. Modelos de IA, prompts e terceiros

O Edukamentas desenvolve e melhora normalmente a lógica do produto, regras, prompts, critérios de avaliação, fluxos de tarefas e experiência do utilizador, e não modelos de IA de uso geral. Os dados beta podem ser utilizados para melhorar o produto e os prompts.

Não vendemos os seus conteúdos beta nem os usamos para criar perfis publicitários. Quando uma funcionalidade beta necessitar de prestadores, por exemplo, de infraestrutura, apoio, tradução, monitorização de erros ou serviços de IA, os dados podem ser partilhados com eles nos termos da Política de Privacidade e da Lista de Subcontratantes. Não autorizamos os prestadores a utilizar os seus conteúdos para marketing não relacionado.

Textos, respostas ou ficheiros identificáveis enviados por utilizadores não são utilizados para treinar modelos de uso geral de terceiros, salvo se tal for expressamente permitido por um acordo específico com a escola ou organização, por uma escolha explícita do utilizador ou por lei imperativa. Para a qualidade interna do produto podemos utilizar artefactos pseudonimizados, agregados, ocultados ou, quando possível, anonimizados.

6. Confidencialidade em programas beta privados

Se um programa ou funcionalidade beta não estiver disponível ao público, concorda em manter confidenciais as informações sobre funcionalidades, design, ecrãs, preços, limites, instruções de teste, soluções técnicas, documentação e outras informações não públicas. Sem o nosso consentimento escrito, não pode divulgá-las, publicar capturas de ecrã, gravações ou detalhes técnicos, dar acesso a terceiros nem utilizar as informações para fins concorrenciais.

Este dever de confidencialidade não se aplica a informações que já sejam legalmente públicas, que possuísse de forma independente sem dever de confidencialidade ou que tenha de divulgar por lei.

7. Sem garantia de fiabilidade, SLA ou avaliação

As funcionalidades beta são fornecidas «tal como estão» e «conforme disponíveis». Não garantimos disponibilidade, tempo de resposta, continuidade, exatidão, completude ou adequação a um fim específico, salvo se um contrato organizacional pago separado dispuser expressamente em contrário.

As funcionalidades beta — incluindo escrita, VBE, PUPP, avaliação de respostas abertas, explicações de IA e geração de exercícios — não devem ser consideradas uma classificação oficial, resultado de exame, decisão escolar ou previsão garantida.

8. Fim do acesso e conservação dos dados

O acesso beta pode terminar quando os testes acabarem, uma funcionalidade for desativada, o plano mudar, um piloto escolar ou organizacional terminar, deixar de ser elegível, a conta for eliminada, os termos forem violados ou decidirmos terminar o acesso. Uma funcionalidade beta pode tornar-se paga, limitada, pública, deixar de ser beta ou ser totalmente descontinuada.

Após os testes beta, normalmente deixamos de utilizar o arquivo beta específico para melhorar ativamente o produto no dia a dia, salvo quando necessário para corrigir um erro, resolver um litígio, tratar um incidente de segurança ou abuso, tratar uma questão legal, restaurar o histórico, apoiar uma funcionalidade guardada na conta ou utilizar artefactos já agregados, pseudonimizados ou anonimizados. Podemos conservar arquivos beta por até 5 anos após o fim do programa ou teste da funcionalidade, salvo se um prazo menor ou maior resultar de contrato, Política de Privacidade, obrigação legal, litígio ou necessidade de segurança.

Se o conteúdo estiver guardado na sua conta e a funcionalidade continuar a permitir a sua consulta ou utilização, podemos conservá-lo enquanto a conta ou funcionalidade estiver ativa e na medida necessária para disponibilizar essa função da conta, mesmo após o fim dos testes beta.

9. Violações e utilização abusiva

O acesso beta não permite contornar limites, partilhar contas, automatizar a utilização, recolher dados, tentar extrair prompts do sistema, atacar a infraestrutura, abusar dos custos dos prestadores, publicar conteúdo ilegal ou violar outros Termos de Serviço. Se identificarmos abuso, podemos limitar, suspender ou terminar a funcionalidade beta, a conta ou o acesso da organização sem recompensa ou compensação discricionária, salvo se a lei imperativa exigir o contrário no caso concreto.